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20/12/2017 - Nova regra de capital para operadoras é debatida

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu na segunda-feira (11/12) a quinta Reunião do Comitê Permanente de Solvência. Cerca de 30 representantes de operadoras de planos de saúde, entidades de classes e servidores da Agência continuaram o debate acerca da mudança da regra de capital adicional exigido das operadoras: de margem de solvência para capital baseado em risco.

Na abertura do encontro, o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e diretor-presidente Substituto da ANS, Leandro Fonseca, destacou que as discussões promovidas no âmbito do Comitê contribuem para a elaboração das normas regulatórias. Ele citou como exemplo a recente resolução RN 431. “Quero destacar que a Resolução Normativa nº 431, que institui o Programa Especial de Escala Adequada (PEA), foi resultado de discussões das reuniões desse Comitê. Uma norma inovadora e que busca viabilizar a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários que estão em operadoras sem condições econômicas de permanecerem no setor”, disse. Em relação à proposta da nova regra de capital, Fonseca explicou que até 2022 vale a regra atual de solvência. “Não vamos mudar a regra do jogo no meio do jogo, todavia, conseguindo avançar nos parâmetros do capital baseado em risco e no pilar de governança, focado em gestão de riscos, podemos instituir regra de transição que incentive a adesão antecipada da nova norma de capital”, disse.

A assessora de Normas e Habilitação das Operadoras, Tatiana Lima, apresentou os resultados do questionário preenchido pelas operadoras (Teste de Adequação de Passivos – TAP) e uma análise preliminar de impacto regulatório. Segundo ela, “é competência da Agência estipular índices e demais condições técnicas sobre investimentos e outras relações patrimoniais. O regulador estabelece, ainda que não formalmente, um nível de probabilidade de insolvência aceitável e, se houver subprovisionamento, o risco de insolvência de algumas operadoras pode estar maior do que o aceitável pelo regulador”. No final da apresentação, Tatiana Lima informou que a ANS vai receber contribuições sobre o assunto até dia 26/01/2018 pelo e-mail gt.solvencia@ans.gov.br.

Nuno Vieira, sócio de Riscos da Ernest Young, fez exposição sobre governança e exibiu uma avaliação do setor de saúde no Brasil e boas práticas internacionais e nacionais. Ele também fez uma análise comparativa entre os reguladores (ANS, SUSEP e BACEN). O executivo falou sobre os princípios base para uma governança corporativa em Saúde, que é fundamental para o apoio à tomada de decisão. Os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre todos os pontos apresentados pela equipe durante o encontro.

Cesar Serra, diretor-adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, disse que a mudança do cenário regulatório pode gerar boas oportunidades para operadoras e beneficiários de planos de saúde. “Quem fizer esse dever de casa antes vai sair na frente, do ponto de vista financeiro, de gestão e profissional”. Washington Alves, gerente de Habilitação e Estudos de Mercado da ANS, também participou do debate. Segundo ele, “estamos trabalhando para um novo regime de solvência. Qualquer avaliação baseada em risco, sempre parte de uma premissa que o risco esperado está provisionado. Se a operadora vende um plano de saúde abaixo do preço que é necessário para custeá-lo, naturalmente deveria estar sendo provisionado”.

No encerramento, as assessoras Tatiana Aranovitch e Helena Venceslau falaram sobre os princípios da governança e gestão de riscos e mostraram o cronograma das ações. A expectativa é que no ano que vem a proposta de normativa seja submetida à consulta pública. “A grande mensagem desse debate sobre governança e gestão de risco é que vamos trazer mais profissionalismo para dentro da gestão das empresas do setor, reduzir custos, trazer eficiência e, por conseguinte, melhor atendimento para os consumidores”, disse Helena Venceslau. (ANS)


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