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Origem da notícia: UNIDAS

Projeto Lei 5399/2016 de autoria do Deputado Goulart (PSD/SP) que altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Faculta-se à pessoa jurídica deduzir na apuração do imposto de renda o valor das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar em favor de seus empregados e dirigentes.

Proposições apresentadas
24/05/2016
 
·         Projeto Lei 5399/2016 de autoria do Deputado Goulart (PSD/SP) que altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Faculta-se à pessoa jurídica deduzir na apuração do imposto de renda o valor das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar em favor de seus empregados e dirigentes.
 
·         Requerimento 325/2016 de autoria do Deputado Marcelo Belinati (PP/PR) que requer que seja convidado para Audiência Pública, o Sr. Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde.

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